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Regulamentação de Visitas. Ação de Guarda. Conflito Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Ação de Guarda Conflito Familiar

Data de Publicação: 22/04/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade. Melhor interesse

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade Melhor interesse

Data de Publicação: 19/03/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Pedido de realização de estudo psicossocial. Medida recomendada. Observância. Princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pedido de realização de estudo psicossocial Medida recomendada Observância Princípio do melhor interesse da criança Decisão mantida

Data de Publicação: 06/04/2023

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Batismo de filho comum das partes. Comunicação do genitor à vespera do evento. Pacto antenupicial. Descumprimento. Dever de indenizar. Ausência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Batismo de filho comum das partes Comunicação do genitor à vespera do evento Pacto antenupicial Descumprimento Dever de indenizar Ausência

Data de Publicação: 18/02/2022

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Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento

Data de Publicação: 23/09/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Modificação da curadora. Ausência de comprovação de condutas desabonadoras. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Modificação da curadora Ausência de comprovação de condutas desabonadoras Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Guarda compartilhada. Conduta desabonadora. Impossibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Guarda compartilhada Conduta desabonadora Impossibilidade

Data de Publicação: 09/09/2018

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Guarda. Compartilhamento desconstituído. Práticas de alienação parental praticada pela genitora. Encargo unilateral designado ao pai

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Compartilhamento desconstituído Práticas de alienação parental praticada pela genitora Encargo unilateral designado ao pai

Data de Publicação: 30/08/2018

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Afastamento de adolescentes do convívio familiar. Acolhimento por tia paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afastamento de adolescentes do convívio familiar Acolhimento por tia paterna Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2018

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